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Termos e condições de uso

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos em www.micolet.pt (de agora em diante Micolet) supõe a aceitação dos seguintes Termos e Condições de Uso:

Aceitação e disponibilidade dos Termos e Condições de Uso

Mediante a aceitação do presente contrato, é declarado que:

  1. A pessoa é maior de idade e com capacidade para contratar.
  2. Leu e aceita os Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso, regulam a relação jurídica que emana dos processos de contratação realizados entre os Usuários-Clientes da página Web (Usuários Web) localizada na url www.micolet.pt propriedade de Micolet Web S.L. (de agora em diante Micolet). Os usuários Web aceitam os Termos e Condições de Uso desde o instante que utilizem, contratem ou adquiram um produto. Micolet põe à disposição destes, o endereço de e-mail info@micolet.pt, para que possam tirar qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Uso.

Aviso legal

A presente página Web, foi desenhada para dar a conhecer os serviços oferecidos pela Micolet, assim como recepção de possíveis clientes, contactos comerciais e procura de emprego.

O site www.micolet.pt está gerido por:

Razão Social: Micolet Web, S.L.
NIF Intracomunitário: ESB95808770
Sede social: Avenida José Luis Goyoaga, 34. 48950 Erandio - Bizkaia
E-mail: info@micolet.pt
Inscrição no registo comercial de Bizkaia (Espanha) Volume 5538, fólio 205, folha BI-66348.
Micolet é uma Marca Registada em EUIPO com nº 016681199

Usuários

A utilização do site da Micolet atribui a condição do usuário (de agora em diante “Usuário” ou “Usuários”) e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições do Serviço. O usuário, deve por isso, ler atentamente o presente documento em cada uma das ocasiões em que se prolonga a utilização do site da Micolet, visto que podem sofrer modificações.

O acesso ao site da Micolet é livre e gratuito salvo o custo relativo à conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

Qualquer Usuário que quiser receber, periódicamente, no seu email as ofertas e descontos disponíveis e/ou realizar uma venda ou compra deverá registar-se como Usuário no site da Micolet, completando e enviando o formulário existente no mesmo.

A Micolet, como intermediária, oferece os seus serviços aos consumidores finais (vendedores e compradores) pelo aperfeiçoamento da venda privada de roupas e acessórios usados. Para isso, a Micolet põe à sua disposição na sua plataforma de e-commerce através do site www.micolet.pt, as suas ações publicitárias para promover os produtos à venda, assim como os serviços de recolha, avaliação, publicação e envio de peças de roupa e cobrança / pagamento de transações.

Responsabilidade

Quem utiliza a página web Micolet, fá-lo por sua própria conta e risco. A Micolet não se responsabiliza pelos erros ou omissões que poderá sofrer o conteúdo da mesma ou a outros que se podem aceder através dela. Micolet, tão pouco poderá ser considerada responsável de quaisquer danos derivados da utilização da página web Micolet, nem por qualquer atuação sobre a base de informação que é facilitada. A Micolet não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que poderão causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou ficheiros do Usuário. Em consequência, Micolet não responde pelos danos ou prejuízos que tais elementos poderão causar ao Usuário ou a terceiros.

Micolet compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Nestes efeitos, não será considerada publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam encontrar-se ao longo do conteúdo nas diferentes secções da página web Micolet, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nas secções. A Micolet, como consequência no disposto desta secção, compromete-se a corrigir logo que tenha conhecimento de tais erros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso da página web Micolet e seus conteúdos. Micolet não poderá ser responsabilizada pelo uso da página web Micolet, contrário à norma que resulte de aplicação em cada momento. Em caso de se verificar que estão a ser praticadas atividades ilegais ou se estão a violar os presentes Termos e Condições, reserva-nos o direito de negar o acesso ao utilizador à página web Micolet, ou a qualquer parte da mesma, sem necessitar uma notificação..

O usuário será responsável pelo pagamento de qualquer imposto, contribuição ou taxa correspondente em virtude da venda de vestuário e outros artigos através da página web Micolet.

Condições gerais de contratação

Não obstante, que os presentes Termos e Condições sejam aplicados ao usuário desde que este aceda à página web Micolet, para realizar qualquer operação através da mesma, o Usuário deverá aceitá-los previamente, marcando na caixa correspondente. Os presentes Termos e Condições não excluem a possibilidade de que determinados Serviços da página web Micolet, pelas suas características particulares, sejam submetidos também a Termos e Condições com condições particulares.

Através da página web Micolet o usuário pode:

  1. vender a sua roupa usada e/ou
  2. comprar roupa em segunda mão

Venda de roupa

A Micolet oferece aos consumidores finais a possibilidade de vender a sua roupa através da página web Micolet. O consumidor final, para estes efeitos, é qualquer pessoa que vende as suas roupas no site da Micolet para fins que não sejam atividades empresariais, comerciais ou profissionais. Trata-se de roupa usada em bom estado que o utilizador já não utiliza e está interessado em vender. A roupa é posta à venda através da página web Micolet e, no caso de venda, a Micolet pagará uma percentagem do montante da venda (previamente acordado) com o proprietário da roupa. A Micolet vende roupa de mulher. Na secção de Perguntas Frequentes especifica-se quais as localizações geográficas onde se pode realizar a venda de roupa. Estas localizações podem sofrer variações.

Pedido de venda de roupa

AVISO: TEMPORARIAMENTE ESTE SERVIÇO ESTÁ APENAS DISPONÍVEL EM ESPANHA. AS VENDEDORAS COM RESIDÊNCIA FORA DE ESPANHA PODEM CONSULTAR AS CONDIÇÕES PARA REALIZAR AS SUAS VENDAS NO CORREIO ELETRÓNICO info@micolet.pt

Para vender a sua roupa a Micolet, o Usuário deve imprimir um Formulário de Recolha no website da Micolet. Para isso, e se ainda não está registado tem de o fazer na página web Micolet aceitando os Termos e Condições de Uso do Serviço assim como a Política de Privacidade. Com isso, aceita o envio da roupa a Micolet para que seja filtrada/selecionada e avaliada pelos nossos avaliadores.

Com o fim de oferecer um serviço de qualidade, a Micolet se reserva o direito de interromper temporalmente o serviço de recolha de roupa quando julgar apropriado.

Uma vez impressa a Folha de Recolha, é imprescindível que o Usuário atualize o número de roupas e pacotes caso não coincidam com os dados indicados no momento de fazer o pedido na web. Para isso, deve preencher as caixas em branco habilitadas para este fim localizadas na parte superior esquerda da Folha de Recolha.

Depois de fazer o pedido de recolha, um transportador passará na morada indicada pelo Usuário num prazo máximo de 5 dias laborais. O Usuário deverá preparar uma caixa de cartão, introduzir o formulário de Recolha e assegurar-se que a caixa está bem selada. No caso, de enviar em sacolas a Micolet não se responsabiliza pelos danos que a mercadoria possa sofrer. Se o Usuário optar por enviar a roupa em sacolas, a Micolet recomenda que o pacote tenha dois ou mais camadas para que não se rompa.

No caso de um pedido gerido por Micolet de um Usuário se perder durante o processo de recolha e a empresa não for legalmente responsável da dita perda, a Micolet indeminizará o Usuário com 27€. O montante será pago através de transferência bancária.

A roupa a vender deve cumprir as condições exigidas por Micolet (consultar secção “roupa que aceitamos”) e deverão enviar no mínimo 20 artigos e no máximo 500. Poderá enviar mais que um pacote no mesmo envio, devendo introduzir uma cópia do Formulário de Recolha em cada um deles.

Nem o Formulário de Recolha impresso pelo usuário, nem os dados inseridos no momento da sua criação, servirão como nota de entrega ou prova do que foi inserido no pacote que é entregue ao transportador. Assim mesmo, em nenhum caso a Micolet se encarrega de incidências ou imprevistos que podem acontecer no transporte dos pacotes, como por exemplo, perdas ou roubos. Em qualquer caso, a Micolet entrará em contato com a empresa de transporte e fará todo o possível para resolver o incidente de forma satisfatória.

A Micolet não recolhe roupa fora de Portugal Continental (Açores e Madeira). Em qualquer caso, o Usuário pode imprimir a Folha de Cobrança e enviar-nos a roupa (juntamente com o formulário de recolha), enquanto o Usuário, sob sua responsabilidade, é aquele que gere o embarque e assuma as despesas envolvidas.

Assim mesmo, não se devem incluir encomendas em que o Utilizador, como comprador adquiriu na Micolet e quer proceder a uma devolução (para mais informações sobre como proceder em caso de querer realizar uma devolução dirija-se ao ponto 5.2.7 "Política de Desistência (Devolução)").

De modo a delimitar as obrigações dos usuários a respeito da Recolha, estes serão considerados como expedidores de acordo com a definição dada pela regulamentação do contrato de transporte de mercadorias.

O usuário expedidor deverá cumprir as indicações da Micolet na sua função de transportador e transportista para que a entrega possa ser feita em condições de segurança, especialmente em relação ao local e hora de entrega. No caso de o usuário não aceitar essas condições, entender-se-á que ele renuncia a recolha. Da mesma forma, entender-se-á que renuncia a recolha se não puder ser realizada por razões imputáveis ao usuário. Em ambos os casos, o usuário poderá enviar suas roupas para a Micolet pelos seus próprios meios e sob sua exclusiva responsabilidade.

Em qualquer caso, o Usuário poderá sempre enviar as roupas para a Micolet da maneira que julgar apropriada, sem ter que seguir o procedimento anteriormente detalhado, desde que o Usuário, sob sua responsabilidade, gere o envio e se encarregue de as despesas que isso acarreta.

Roupa que aceitamos

A roupa recibida nos nossos armazéns é filtrada pelas nossas avaliadoras. Nesta fase são descartados os artigos que não estão em condições para a venda. O nosso nível de controlo de qualidade e exigência do bom estado da roupa é muito alto.

A roupa que aceitamos deve ser roupa sem rasgos/manchas e odores. Com etiquetas da marca e tamanho. Não se aceita roupa interior nem roupa de dormir. Para mais detalhes sobre os requisitos que a roupa deve cumprir, consulte na secção “Roupa que aceitamos” na página da web Micolet. A Micolet reserva o direito de recusar os pedidos de venda de roupas que não atendam os critérios exigidos. Da mesma forma, também é possível que, em certos casos, a Micolet aceite roupas que não cumpram as condições.

Valorização da roupa

A Micolet atribuirá um preço ao vestuário enviado pelo Usuário que seja adequado para venda na web. Esse preço depende de diferentes fatores, como, entre outros, a marca, o tipo de roupa, a facilidade de venda e o volume que já existe em stock. A Micolet modifica de forma periódica estes parâmetros que influenciam o preço de compra de acordo com as variações de oferta e procura.

No prazo de 4 e 5 semanas* desde o momento da recolha, o Usuário receberá um e-mail com os resultados da valorização. Na valorização recebida será feita uma oferta não negociável da roupa que a Micolet considere adequada para a venda na página. Por outro lado, os artigos que a Micolet não considere adequados serão automaticamente rejeitadas sem que se sejam valorizadas. O Usuário não receberá uma lista com os artigos descartados ou rejeitados, por isso é recomendável que verifique a lista de peças enviadas para verificar se foram incluídas ou não na oferta feita por Micolet. .

* Este prazo pode aumentar se por algum motivo recebemos mais roupa do que a que temos capacidade em processar.

Prazo de resposta da valorização

Uma vez notificado o Usuário, através do e-mail facultado pelo mesmo, a valorização que a Micolet realizou da sua roupa aceite, será publicada num prazo de sete (7) dias no portal da Micolet. Durante este período, o usuário pode notificar a Micolet que rejeita a avaliação e terá a opção de doar ou recuperar as roupas.

No caso de optar pela doação , parte da roupa não aceite será doada a uma das ONG's com as quais a Micolet colabora.

Roupa não aceite ou valorização rejeitada. Doar ou recuperar

Se durante o prazo de sete (7) dias desde que se enviou a valorização, o Usuário notificar que a rejeita, poderá recuperar a sua roupa mediante o pagamento dos gastos de envio (9,99€).

Se parte das peças de vestuário são aceitas pela Micolet e outras rejeitadas e o Usuário aceita a avaliação, o Usuário terá sete (7) dias após receber a avaliação para solicitar a devolução do vestuário não aceite, mediante o pagamento dos portes de envio com o custo de (9,99€). No caso do prazo de (7) dias ter sido ultrapassado sem o Usuário indicar algo sobre isso, a Micolet entenderá que o Usuário dá o seu consentimento para a cessação gratuita das peças de roupa, adquirindo assim o total domínio das mesmas.

A Micolet poderá doar parte da roupa cedida a uma das ONG’s com as quais colabora ou cedê-la a qualquer outra pessoa física ou jurídica.

Pagamento da roupa

A Micolet pagará a roupa à medida que se for vendendo no site. Uma vez realizada a venda de um artigo, a Micolet fará um depósito na sua conta bancária da percentagem do preço que o seu artigo foi avaliado. O número de conta deverá pertencer a uma entidade bancária portuguesa. Desse modo, a transferência será feita na primeira semana de cada mês, tendo passado no mínimo 6 semanas desde o dia de venda. O prazo de 6 semanas é necessário para se poderem gerir adequadamente as devoluções no caso de existirem.

Ajuste de preço

Passados (2) meses desde a publicação de uma peça de roupa na página web Micolet, se essa peça não tiver sido vendida, a Micolet poderá ajustar o preço, reduzindo no máximo até 30% do preço de venda inicial pretendendo facilitar a sua venda. Passados mais (2) meses, e a peça continuar sem se vender, poderá haver um novo reajuste de preço (utilizando o primeiro critério). Se depois de mais (2) meses, a peça continuar sem se vender, a Micolet poderá reajustar o preço conforme julgar apropriado para promover a venda da mesma. Se, chegados (10) meses, e a peça não tiver sido vendida, a Micolet terá a possibilidade de doá-la. No caso do Usuário quiser recuperá-la terá de pagar 9,99€ para custos de envio, acrescido de € 1,99 em custos de gestão para cada peça que deseja recuperar.

Ao modificar o preço de venda de um artigo, a percentagem que será paga ao usuário se esse artigo se chegar a vender, poderá modificar-se em conformidade com acordo entre o utilizador e a Micolet.

Recuperar artigos publicados

Se o Utilizador desejar recuperar um ou mais dos seus artigos publicados em Micolet, desde que não tenham sido vendidos, poderá fazê-lo depois de pagar 9,99 € por custos de envio, acrescidos de 1,99 € por despesas de gestão para cada peça que desejar recuperar.

Compra de roupa

A Micolet oferece os seus serviços de intermediação entre os consumidores finais, de tal forma que os compradores possam adquirir as roupas dos vendedores através do site da Micolet.

Recorde-se que a Micolet nem compra nem vende diretamente os produtos publicados no site. A Micolet assume as suas obrigações como agente intermediário e responsabiliza-se exclusivamente pelos serviços prestados aos seus clientes: vendedoras e compradoras.

Preços

Os preços apresentados na Micolet para os países da União Europeia são os preços finais que já incorporaram o preço de venda do vendedor, as comissões da Micolet, o IVA e os impostos que podem ser aplicáveis, de modo que o Usuário não terá nenhum custo adicional, além (se aplicável) dos custos de envio ou sobretaxa para reembolso em caso de utilização deste serviço.

Os países situados fora da União Europeia, Açores ou Madeira, ao receber a compra, é possível que que seja cobrada ao Usuário uma sobretaxa de impostos e alfândega. O Usuário pode entrar em contacto com os escritórios de alfândega do seu país para solicitar informações detalhadas sobre essas despesas.

Processo de compra

Para fazer uma compra, o Usuário deve adicionar os produtos que lhe interessam em cada ficha de produto ao seu carrinho de compra (fazendo clique no botão “Juntar ao meu carrinho”) e posteriormente fazer um clique no botão “Completar Compra” do carrinho que será exibido no canto superior direito do site da Micolet. Seguidamente, bastará preencher os campos do formulário de compra e aceitar os Termos e Condições do Serviço. Finalmente, deverá completar o pedido fazendo clique no botão "Completar pedido".

O contrato com Micolet aperfeiçoa-se no momento que recebemos de forma telemática o pedido e comprovamos a veracidade dos dados. Antes do envio do pedido, o Usuário é convidado a ler e a aceitar os Termos e Condições do Serviço e confirmar que a informação fornecida é a correta.

Após o envio telemático da ordem, aparecerá uma tela informando o Usuário do número da ordem e se a ordem foi feita corretamente. Recomendamos que o usuário imprima essa tela no caso do email que emitimos automaticamente não chegar, informando a confirmação do pedido e do número correspondente.

A Micolet pode abster-se de aceitar pedidos que não tenham garantias de solvência, que estejam incompletos, que se refiram a produtos que não estejam disponíveis ou por qualquer outro motivo que a Micolet julgue apropriado.

Características dos produtos

As características de cada produto são evidenciadas nos arquivos correspondentes no site da Micolet. Os produtos disponíveis na Micolet, por vezes podem não corresponder aos detalhes reais dos produtos, uma vez que as imagens dos produtos podem parecer diferentes dependendo do monitor ou do navegador da Web usado.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos incluídos em cada encomenda e, neste sentido, se uma vez pagas houver dificuldades no seu fornecimento, ou se não houver artigos em stock, a Micolet reserva-se o direito de cancelar a encomenda, devolvendo ao usuário qualquer quantia que possa ter sido paga.

Em qualquer caso, a Micolet fará todos os esforços para manter o website atualizado para que o usuário possa ver quais artigos ainda estão em stock e quais não estão.

Formas de pagamento

Para fazer o pagamento, o usuário será redirecionado para o BBVA Virtual TPV, onde, sob um ambiente seguro, de propriedade do banco, os dados serão solicitados para efetuar o pagamento com as medidas de segurança máximas. Esses dados, em momento algum, serão armazenados ou administrados pela Micolet, pelo que Micolet não será responsável pelo uso que o BBVA lhes poderá dar.

Prazo e gastos de envio

Os pedidos são enviados a qualquer ponto de Portugal, excepto Açores e Madeira através de empresas de transporte com as quais colaboramos, num prazo máximo de 72 horas.

Os pedidos serão enviados para a rede de pontos de recolha da empresa de transporte. O usuário receberá um aviso para a sua recolha no mesmo, mas se não for feito dentro do prazo indicado no aviso, os itens serão devolvidos à Micolet. No caso de o cliente solicitar um novo envio, deverá pagar os custos de envio novamente.

O preço dos portes de envio é de 5,99 €. Para encomendas superiores a 14,99 é reduzido para 3,99 € e para encomendas superiores a 59,99 € não serão cobrados gastos de envio. Estes preços podem eventualmente ser modificados por promoções específicas.

Política de desistência (devolução)

O Usuário pode exercer o seu direito à desistência conforme o prescrito a tal efeito na norma vigente de Defesa de Consumidores e Usuários.

As compras cuja entrega ainda não foi gerida serão exibidas no estado como "Abertas" no Histórico de Compra do Usuário e poderão ser canceladas diretamente pelo Usuário através do botão "Cancelar".

Para as compras já enviadas, as devoluções serão realizadas conforme o seguinte procedimento:

Se, por alguma razão, o Usuário não está completamente satisfeito com a sua compra, tem a possibilidade de exercer o direito de desistir (devolver) os artigos num prazo de (20) dias após a data de recebimento do pedido, desde que os itens sejam recebidos no departamento de devoluções dentro desse mesmo período. Para devolver todos ou alguns artigos adquiridos pelo Usuário dentro do prazo acima mencionado deverá aceder à sua intranet Micolet na secção "Minhas compras". Nesta secção, o Usuário deve criar um documento PDF de devolução correspondente à ordem a partir da qual ele deseja processar essa mesma devolução. Em qualquer caso, a devolução do/os artigos deverá ser feita pelo Usuário.

Não serão aceites devoluções de artigos enviados a partir do nosso sistema de recolhas.

Se o Usuário deseja devolver artigos referentes a diferentes pedidos no mesmo envio, deverá criar e enviar juntamente com os artigos um formulário de devolução por pedido.

O direito de desistência (devolução) está sujeito às seguintes condições:

A devolução apenas se entenderá como concluída quando os artigos chegarem às instalações da Micolet. A Micolet não assumirá os possíveis custos ou incidentes que possam surgir do transporte dos artigos devolvidos, que serão da exclusiva responsabilidade do comprador.

Se o usuário solicitar uma devolução, a Micolet verificará o estado do (s) artigo (s) e, dependendo do cumprimento das condições mencionadas anteriormente, poderá ocorrer o seguinte:

  1. O produto não cumpre as condições e por isso a devolução é rejeitada por Micolet;

    Neste caso, o Usuário será contactado, dentro de 14 dias úteis a partir da data em que comunicou a Micolet o seu desejo de devolver os artigos, e será oferecida a opção de devolver os artigos que não foram aceites por Micolet. Todas as despesas geradas por este reembolso serão da responsabilidade do usuário, incluindo o transporte desses artigos (do cliente para a Micolet e devolução), impostos ou taxas alfandegárias, quando aplicável. Se o usuário não aceitar a opção de manter o produto devolvido e rejeitado pela Micolet, este poderá manter os itens e o seu valor.

  2. Que o produto está em conformidade com as condições mencionadas anteriormente e, portanto, a sua devolução é aceite por Micolet.

    Neste caso, o Usuário recebirá um email a informar que a devolução foi aceite e que dentro de um prazo de 14 dias úteis desde a data em que se receberam os artigos devolvidos se procederá ao reembolso do montante relativo da compra, incluindo o IVA.

Garantias

Se o bem adquirido não estiver de acordo com as qualidades anunciadas, o comprador poderá rescindir o contrato e obter o reembolso do dinheiro. Essas diferenças em relação ao que foi anunciado devem ser explícitas, claras e inequívocas.

Considerando a definição legal de bens utilizados como bens pessoais tangíveis suscetíveis de uso duradouro que, tendo sido previamente utilizados por terceiros, são suscetíveis de nova utilização para seus fins específicos, não serão considerados vício ou erro de desgaste ou deterioração causada pelo uso ordinário anterior deles. Da mesma forma, o USUÁRIO e / ou CLIENTE é informado de que a possível diferença de tonalidade causada pelo efeito do monitor não será considerada um erro suficiente para proceder à devolução do produto, uma vez que se estima que as cores possam ter uma variação do ambiente de 15%.

Como exemplo, serão considerados erros relativos à marca ou ao tamanho marcado no artigo, diferenças de cor, rasgões ou descosidos não evidenciados, diferenças de materiais ou composição dos mesmos.

Nestes casos, o USUÁRIO ou CLIENTE deverá solicitar a devolução enviando um e-mail para o endereço eletrónico info@micolet.pt

Meios de comunicação

A Micolet é uma plataforma digital. O uso da mesma implica expressamente a aceitação de comunicações via email para o endereço fornecido pelos usuários na sua área pessoal. É da responsabilidade do usuário manter suas informações de contacto atualizadas e verificar sua caixa de correio.

Propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual da página www.micolet.pt, o seu código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos são propriedade de Micolet, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmo em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da união europeia.

É totalmente proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo de Micolet sem o consentimento expresso por escrito de Micolet. O uso não autorizado desses conteúdos dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

A Micolet não será responsável pelas infracções realizadas pelos usuários da sua página que afetem terceiros.

Links a outras páginas

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Modificação dos termos e condições do serviço

A qualquer momento, a Micolet, poderá modificar ou atualizar os Termos e Condições de Serviço no seu todo ou em parte, portanto, é recomendável que o Usuário os reveja com frequência. Cada nova versão dos Termos e Condições entrará em vigor a partir da data da sua publicação no site da Micolet.

Cabe a Micolet o direito de modificar as ofertas comerciais em qualquer momento mediante a sua publicação no site da Micolet (modificações de preços, produtos, promoções e outras condições comerciais e de serviços). Estas modificações, em nenhum caso, afetarão as operações anteriormente realizadas.

Em qualquer caso, o uso do website da Micolet implica a aceitação pelo Usuário dos Termos e Condições, o que implica que se o Usuário não concordar com os Termos e Condições atuais, deve abster-se de usar o site.

Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestes Termos e Condições de Uso for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida provisão ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, subsistindo os Termos e Condições de Uso em qualquer outra coisa, tendo tal disposição, ou a parte dela afetada, ao não colocar.

Serviço

A Micolet reserva-se o direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, de forma discricionária e temporária, por razões técnicas ou por qualquer outro motivo, e também pode modificar unilateralmente as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluída.

A Micolet pode interromper ou cancelar o site ou qualquer um dos serviços oferecidos aos usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, a Micolet pode interromper o serviço para qualquer usuário que faça uso antiético, ofensivo, ilegal ou incorreto do conteúdo ou dos serviços da Micolet e / ou contrário aos interesses da Empresa.

Atendimento ao cliente e plataforma de ODR para resolução de Litígios

Se tiver alguma dúvida ou preocupação não hesite em contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente enviando um email a info@micolet.pt.

Para a resolução de incidências, queixas ou reclamações pode igualmente entrar em contacto através de um e-mail no endereço info@micolet.pt.

Se a mesma não tiver sido resolvida pelo nosso departamento de atendimento ao cliente, pode optar por enviar sua reclamação através da plataforma de Resolução de Litígios online da União Europeia, gerida pela Comissão Europeia em este link.

Legislação aplicável e jurisdição competente

Estes Termos e condições de uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis de Espanha.


Data da última atualização: 03 de Agosto de 2018